Auxílio Financeiro a Estudante
Orientações para Solicitação de Auxílio Financeiro a Estudante
O Auxílio Financeiro para Atividades Acadêmicas Técnico-Científicas e Esportivas destina-se a custear despesas de deslocamento, alimentação, hospedagem e inscrição para discentes com matrícula ativa na UFLA. A concessão é pautada pela Resolução Normativa CUNI nº 028, de 6 de junho de 2022.
1. Procedimento de Solicitação
A unidade responsável pela solicitação deve formalizar o pedido via SEI, encaminhando um Ofício à CAE/PRAPE contendo as seguintes informações obrigatórias:
- Identificação do(s) Discente(s): Nome completo, número de matrícula e curso.
- Dados Bancários: Conta corrente de titularidade do estudante para o recebimento do recurso.
- Detalhes do Evento/Atividade: Nome da atividade, período e local de realização.
- Justificativa Técnica: Exposição fundamentada sobre a relevância do evento e o impacto esperado na formação acadêmica, cultural ou esportiva do discente.
- Aspectos Financeiros: Valor total do auxílio pretendido e indicação do centro de custo (unidade orçamentária) de onde o valor será debitado.
2. Documentação Complementar (Anexos)
Devem ser anexados ao processo documentos que comprovem a natureza e a realização do evento, tais como:
- Folder informativo ou programação oficial;
- Captura de tela (print) do site oficial do evento;
- Comprovante de inscrição ou carta de aceite (se aplicável).
3. Acúmulo de Auxílios
É importante ressaltar que o auxílio financeiro para um evento específico não pode ser acumulado com qualquer outro auxílio pago pela UFLA para a mesma finalidade. Caso o estudante receba valores em duplicidade sem manifestação prévia, deverá restituir os recursos à Universidade, sob pena de impedimento em seleções futuras.
4. Prestação de Contas
A prestação de contas é condição obrigatória e deve ser realizada em até 15 (quinze) dias corridos após o retorno do discente, devendo ser incluído no mesmo processo do ofício documentos comprobatórios de participação efetiva no evento (certificado ou declaração de presença) e comprovantes das despesas realizadas (notas fiscais, recibos, etc.).
Nota: A não apresentação da prestação de contas, o uso indevido do recurso ou a falta de comprovação de participação implicará na obrigatoriedade de devolução integral dos valores recebidos, sem prejuízo de demais sanções legais
Modelo de Ofício https://docs.google.com/document/d/1uE4zNCj7wd6SuWolx1OJzd5DOSYMmW7lg4R0Hbnfox4/edit?tab=t.0